Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 1º de junho de 2026

1.Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Kontak Connect, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Kontak Connect. Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar a plataforma.

2.Descrição do serviço

O Kontak Connect é uma plataforma de atendimento multicanal que permite:

  • Gerenciar conversas de WhatsApp, Instagram e outros canais em um único lugar
  • Organizar atendimentos através de sistema de tickets
  • Automatizar respostas e fluxos de atendimento
  • Gerenciar equipes de atendimento com diferentes níveis de acesso
  • Gerar relatórios e métricas de desempenho
  • Integrar com sistemas de pagamento e gestão

3.Cadastro e conta

3.1 Requisitos

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter suas informações de cadastro atualizadas
  • Ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculantes

3.2 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4.Uso aceitável

4.1 Você concorda em:

  • Usar a plataforma apenas para fins legítimos de negócios
  • Respeitar as leis e regulamentos aplicáveis
  • Obter consentimento adequado para contatar pessoas
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Manter a confidencialidade dos dados de seus clientes

4.2 Você NÃO pode:

  • Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
  • Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
  • Interferir no funcionamento da plataforma
  • Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários

5.Integrações de terceiros

5.1 WhatsApp

Ao usar a integração com WhatsApp, você concorda em cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp e as Políticas de Negócios do WhatsApp Business. O uso indevido pode resultar no banimento do seu número.

5.2 Instagram e Facebook

Ao conectar contas do Instagram ou Facebook, você concorda com os Termos de Serviço e Políticas da Meta. Você é responsável por garantir que tem autorização para conectar e gerenciar as páginas e contas vinculadas.

5.3 Pagamentos

Os pagamentos são processados por provedores terceiros (como Asaas). Você concorda com os termos desses provedores ao utilizar as funcionalidades de pagamento.

6.Pagamento e assinatura

6.1 Planos e preços

Os preços e características dos planos estão disponíveis em nosso site. Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

6.2 Cobrança

  • As cobranças são realizadas antecipadamente (mensal ou anual)
  • Você autoriza a cobrança automática na forma de pagamento cadastrada
  • Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso

6.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados.

7.Propriedade intelectual

7.1 Nossa propriedade

O Kontak Connect, incluindo seu código, design, marcas, logos e conteúdo, é propriedade exclusiva da Kontak Connect ou de seus licenciadores. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre a plataforma.

7.2 Seu conteúdo

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia através da plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar esse conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

8.Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

  • O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo
  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
  • Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes
  • Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
  • Não somos responsáveis por ações de terceiros ou integrações externas

9.Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Kontak Connect, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do seu uso da plataforma, violação destes termos ou violação de direitos de terceiros.

10.Suspensão e encerramento

10.1 Por nossa parte

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos, envolver-se em atividades ilegais ou prejudicar a plataforma ou outros usuários.

10.2 Por sua parte

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.

10.3 Após o encerramento

Após o encerramento, você pode solicitar a exportação de seus dados dentro de 30 dias. Após esse período, seus dados serão excluídos conforme nossa política de retenção.

11.Alterações nos termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12.Disposições gerais

  • Lei aplicável: estes termos são regidos pelas leis do Brasil
  • Foro: fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias
  • Acordo integral: estes termos constituem o acordo completo entre as partes
  • Cessão: você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento
  • Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia
  • Divisibilidade: se alguma disposição for inválida, as demais permanecem em vigor

13.Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Kontak Connect

E-mail: suporte@kontak.app.br

Website: kontak.app.br